- Licenças Prévia, de Instalação e de Operação
- Renovação de Licenças Ambientais
- Alvará de Licença Metropolitana
- Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD
- Autorizações Ambientais
- Requerimento de Pesquisa
- Relatório Final de Pesquisa
- Plano de Aproveitamento Econômico – PAE
- Requerimento de Lavra
- Relatório Anual de Lavra
- Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral
- Gerenciamento Técnico-Operacional e Ambiental de Mineradoras
- Monitoramento de Processos Minerários
